Pelo direito à informação

Acabo de ler um post no HSM blog sobre acesso informação transparente. Assinado por Ricardo Almeida, o artigo busca analisar um pouco sobre a premissa defendida pelo grupo Wikileaks, a saber, a luta pelo direito à informação.

Sua linha de raciocínio tenta ressaltar os efeitos colaterais causados pela prática do referido grupo de liberar material “confidencial” na rede. Até ai tudo bem. O que não podemos, Sr. Ricardo, é sucumbir a política do medo, e abrir mão de nossos direitos individuais para que governos e grandes corporações decidam tudo sem o real entendimento da sociedade sobre as regras do jogo.

O argumento usado aqui é a segurança por obscuridade. Ele afirma:

“a mesma informação que pode eclodir movimentos populares legítimos pelo planeta pode também auxiliar terroristas em estratégias muito pouco heróicas” (o grifo é nosso).

Ora, essa dualidade não se apresenta praticamente em tudo na vida? A internet pode ser utilizada para a pesquisa do câncer, quanto para a pedofilia. O telefone, para conversar com parentes distantes, ou facilitar um “seqüestro-relâmpago”. O avião encurtou as distâncias, mas é utilizado para a guerra. A medicina, a física, a química, para não elencar apenas algumas ciências, também foram várias vezes subvertidas para fins não tão nobres. Por sorte, grandes mentes as utilizaram para o desenvolvimento da humanidade. E esta é a natureza humana, o yin-yang da vida.

Na sua busca por justificar o injustificável, o Sr. Ricardo cita um documento liberado pelo wikileaks:

“O Wikileaks divulgou um documento secreto da CIA listando dúzias de localidades consideradas mais vulneráveis a ataques terroristas, tanto pela alta concentração de pessoas quanto pela carência de esforços de defesa. Um prato inegavelmente cheio para organizações como a Al Qaeda, citando apenas a mais famosa” (ibid).

A meu ver, este prato pode ser repartido da seguinte forma: os cidadãos tomam ciência de lugares que carecem de esforços de defesa, tornando-se mais cuidadosos, além de cobrar o governo que revise as medidas de segurança; os governos (em todas as esferas) tomam ciência de suas fraquezas, e então poderão minimizar os riscos das mesmas.

Estatísticas podem ser utilizadas para dar sustentação a qualquer ponto de vista. O autor da HSM recorre ao Google para fundamentar sua premissa:

[…] sabe quais países apresentaram maior densidade de buscas ao Wikileaks em todo o mundo, de acordo com o “Google Insights for Search”? Moçambique, Quênia, Uganda, […] Grande parte desses países, diga-se de passagem, é considerada reduto histórico de organizações terroristas.

Utilizando a mesma ferramenta para uma busca pela palavra al Qaeda, sabe quem lidera? Estados Unidos, Reino Unido, Canadá…  Ué, mas os terroristas não estão em países pobres? Vai ver que tudo isso é pesquisa escolar para a high school.

Quem mais procura por arms? UK. Quem mais procura por drugs? Canadá. Seria este o país dos viciados e traficantes? Sabe-se que não. E o que essas estatísticas provam? Absolutamente nada.

Em seu artigo “A nova Constituição Brasileira e o Direito a Informação”, a profa. Kira Tarapanoff sustenta que a informação é um direito de todos, e que garantir este direito é um dever do Estado. Toby Mendel, Diretor do programa de Direito da ONG Article 19 é categórico:  “precisamos saltar de uma cultura do segredo para uma cultura de acesso” (tradução livre).

É claro que há exceções, como uma lista de pessoas inscritas no programa de proteção a testemunhas, por exemplo. Porém tais exceções precisam ser definidas de maneira clara, e só mantidas confidenciais quando o dano causado pela liberação for maior do que o interesse público em ter essa informação. Neste sentido, segundo a UNESCO, 80 países já possuem uma lei de acesso a informação. O Brasil inclusive possui um projeto de lei  (PL 5.228/2009) em andamento.

Respondendo a sua pergunta, Sr. Ricardo, sim, o acesso a informação é muito bom, e precisa ser resguardado. Não sejamos tolos. O interesse de manter a informação restrita favorece apenas os grupos dominantes e a mídia tradicional, em decadência com a revolução da rede.

Estejamos atentos, pois argumentos como estes irão pipocar aos montes, e é nosso dever como cidadãos esclarecer sobre o que estar em jogo. Faça a sua parte!

Saudações Livres!

2 Responses to “Pelo direito à informação”

  1. Atencao que nao podes olhar para estatisticas de visualizacao para tomar estas conclusoes caro amigo.

    Basta 1 sacana mal intencionado para buscar essa informacao!
    E normal que os paises desenvolvidos liderem as pesquisas, afinal, a internet e bastante mais utilizada nesses paises e, geralmente, eles gostam de saber o que se passa no resto do mundo (e e por isso que, estatisticamente, lideram o numero de acessos).

    Cumprimentos!
    Luis

  2. Oi Luis,

    Obrigado pelo comentário. Como escrevi no artigo, estas estatísticas não querem dizer absolutamente nada.

    A mesma estatística utilizada para dizer que os países que buscaram por wikileaks são reduto de terroristas, e por isso a busca deve-se a fins de guerra, pode ser utilizada de outra forma.

    Moçambique só teve pluripartidarismo em 1994. O Quênia, em 1998 ainda apresentava problemas de desestruturação política. A Uganda teve sucessivos golpes militares e até 2005 ainda era monopartidaria. Não seria mais sensato pensar que as buscas por “wikileaks” partem, não de terroristas, mas de nações cujo histórico é de opressão e escassez de informação aos seus cidadãos, estes ávidos pela mudança que o wikileaks representa?

    Para mim, esta hipótese é muito mais razoável que a posição levantada na HSM.

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